Lançado no país no final de 2006, o livro
Privatização da Cultura: a intervenção corporativa nas artes desde os anos 80, da pesquisadora taiwanesa Chin-Tao Wu, publicado em parceria pela Boitempo e pelo Sesc de São Paulo, traz uma análise pertinente ao momento histórico do financiamento à Cultura no Brasil hoje, seja ele público ou privado. Na obra, Wu declara, veladamente, sua oposição, ao não poupar adjetivos para caracterizar o neoliberalismo das políticas públicas analisadas, e, em muitos casos, sua hipocrisia.
Politizada, a obra critica as gestões conservadoras e neoconservadoras nos Estados Unidos e Inglaterra, iniciadas nas gestões Reagan e Tatcher, no começo da década de 1980, e continuadas mesmo durante a gestão dos Democratas de Clinton e dos Trabalhistas de Blair, para não dizer aprofundadas. Não que a pesquisadora não aponte diferenças, marcantes, entre os dois modelos de gestão, mas ela deixa claro, a partir de uma completa análise dos investimentos públicos, privados e privados com fomento público ou renúncia fiscal, que o papel fundamental do investimento público à cultura, em particular no modelo inglês, foi abandonado nas décadas de 1980 e 1990.
O livro apresenta um histórico econômico e político da influência do "tatcherismo" e do "reaganismo" nas instituições públicas e privadas de arte, em especial a partir do corte de recursos nas agências de fomento e programas federais de apoio às artes, e da mudança nos gestores destas instituições. Principal atenção, porém, é dada para a questão subjetiva do referendamento, pelo Estado, das ferramentas de investimento e de apoio privado à cultura, mesmo no tocante às instituições públicas. Além de referendarem os cheques privados, os governos em questão, como demonstra a pesquisadora, fizeram mais: deram poder político aos membros das corporações, seja facilitando contatos com membros de outras áreas do governo, como o presidente estadunidense ou a primeira-ministra bretã e a família Real, seja criando agências de fomento ao investimento privado.
Wu colocou-se ainda como crítica às políticas de fomento privado às artes através de mecanismos de renúncia fiscal – a exemplo das leis Rouanet e do Audiovisual, no Brasil, embora se debruçando sobre os modelos estadunidense e bretão. Analisando especialmente o modelo de doações e patrocínios dos museus privados nos Estados Unidos, demonstrou cabalmente como que o que ocorria era outra coisa senão a formação de um órgão que não era mantido diretamente pelo poder público, mas se valia de verbas que são, em última análise, públicas, quando não o são também diretamente. Eram portanto instituições, a exemplo do que críticos apontam como a saída para o Masp hoje, privadas, mas com finalidade, e verbas, públicas.
A autora se detém ainda em entender o caráter subjetivo por trás dos motivos dos executivos de financiarem as artes, ou de levarem as artes para suas corporações, entendendo a questão como uma demonstração de poder simbólico, uma forma de utilizar a arte como instrumento de referendá-los enquanto classe, ao mesmo tempo que garantem uma forma melhor aceita de fazer propaganda, ganhando mercado, ao que analisa casos diversos, em especial na Grã-Bretanha. É incisiva sua crítica à ferramenta publicitária de dar o nome de corporações doadoras ou patrocinadoras a eventos ou alas em museus, por tempo determinado ou não, ação realiza às largas no Brasil nos últimos dez ou quinze anos, e em parte dedutível dos impostos, através da Rouanet e da Lei do Audiovisual. Também analisa o caso de instituições, nas corporações, de fomento às artes e à cultura, a exemplo do que fazem hoje empresas como o Banco do Brasil, o Itaú, o Bradesco, a Petrobrás, etc.
Apesar do quadro, em geral pessimista, traçado pela autora, sua perspectiva final é positiva. Em meio a apontamentos acerca do que fora a política cultural nos primeiros anos da atual década, com uma loteria para a área sendo implantada na Grã-Bretanha, PPPs e o expansionismo de museus e galerias, com suas filiais, Wu vê a possibilidade, remota ainda, de um esgotamento do modelo hegemônico, neoliberal, de exploração da Cultura, especialmente no tocante à dependência das instituições culturais dos recursos corporativos, ou à simpatia de curadores e gestores pelos executivos, e vice-versa.
Enquanto isso, no Brasil
A própria apresentação da versão brasileira da obra abre espaço para as comparações entre os modelos de financiamento analisados e o modelo brasileiro.
Feita pelo diretor regional do Sesc de São Paulo, Danilo Santos de Miranda, presença marcante nos espaços de crítica e controle público do financiamento público à cultura no país, em parte por estar à frente de uma instituição de reconhecida importância pública, apesar de ter caráter privado, na área, a apresentação dá especial importância ao papel do Estado no financiamento e regulamentação dos investimentos na área, como elemento essencial para garantir a democracia.
No questionamento do gestor, coube principalmente a atenção à como conciliar, nas políticas públicas, a capacidade de promover ou facilitar o desenvolvimento de potencialidades de expressão e de inovação com a estrutura administrativa normatizadora do envolvimento da sociedade em si, através destas políticas públicas. Questionou-se ainda o verdadeiro significado da "democracia cultural", sob o prisma, recente, da cultura como meio e fim de cidadania.
Miranda criticou ainda as leis de financiamento via renúncia fiscal, como forma de se apropriar do poder simbólico da arte e da cultura, assim como de fazer propaganda, seguindo os interesses corporativos e privados, ao passo que o Estado deixa de ocupar seu espaço, ao que escreveu que "para preencher as grandes lacunas que restaram com a extinção de órgãos estatais de subsídio à cultura, entram em cena os mecanismos de gestão indireta da cultura – indireta porque emanada do Estado – na facilitação da economia comum da cultura, empregando recursos fiscais públicos, mas sem contrapartida de interesse público".
Para melhor entender este papel, porém, é necessário levar em consideração que foram alocados, através de recursos incentivados, R$ 465.670.749,37 em 2007. O orçamento do Ministério da Cultura, para todas as suas ações, inclusive o Programa Cultura Viva e seus editais de fomento, foi de R$ 569 milhões, no mesmo período, para empenho, dos quais R$ 567 milhões foram gastos. Entre estes recursos, R$ 231.496,553,80 vieram dos dez maiores doadores, na grande maioria empresas estatais, como a Petrobras, responsável por metade do valor. Corporações como o Itaú e o Bradesco estão de fora desta listagem, de cerca de 1.300 colaboradores. Os dados são somente de investimentos de pessoas jurídicas.
A lei Rouanet (8319/91) é o principal mecanismo de apoio no país hoje, sendo classificada pelo Minc como um instrumento de Mecenato, com descontos do valor destinado pelo doador descontado no Imposto de Renda, seja ao fazer uma doação (sem promoção do doador, e para projetos sem fins lucrativos, ou de pessoas físicas) ou patrocínio (com publicidade e sem restrições a propostas de pessoas jurídicas com fins lucrativos). Os percentuais de abatimento se encontram na página do MinC.
Tal estrutura tem sido continuamente criticada, em especial por sua utilização para fins publicitários, como as recentes investidas do Banco Bradesco, ao utilizar uma apresentação artística patrocinada (o Cirque du Soleil) em suas propagandas. Das críticas, promessas de mudança. Em declaração recente, noticiada pela Agência Brasil, o ministro Gilberto Gil chamou atenção para a necessidade de reformular a lei, pois hoje é permitido que as empresas invistam apenas em espetáculos e ações de grande visibilidade, em sua maioria, na Região Sudeste e ao longo do litoral, desconsiderando questões como a distribuição proporcional entre as diversas regiões e o compromisso com a produção artística local. Na Câmara, o Projeto de Lei 1139/07 propõe distribuições proporcional à população das diferentes unidades da federação. O levantamento da Câmara dá conta de que 77% dos recursos empenhados foram destinados à região sudeste.
Outro ponto em discussão é a de que o próprio ministério poderia administrar os recursos oriundos de patrocínio e doações. De 1999 até dezembro de 2007 foram empenhados R$ 4.178.470.303,00. A questão é que não se sabe, ainda, o que poderia ser esta nova Rouanet, ou como equilibrar os investimentos públicos, privados e privados através de leis de renúncia fiscal. O departamento que discute a questão no MinC, o de fomento, responsável entre outras coisas pela criação de um "fórum de investimentos privados em cultura", foi procurado, mas não retornou o contato até o fechamento desta reportagem.
Audiovisual público
Com uma série de políticas públicas exclusivas para o setor do audiovisual, a área tem obtido melhoras ano a ano em número de filmes realizados, recursos levantados, público atraído para as salas e repercussão em festivais, dentro e fora do país. O bom resultado, por sua vez, tem trazido para o setor recursos a mais para toda a cadeia produtiva, atenção do governo, que fortaleceu a Ancine, agência reguladora do setor, nos últimos anos, assim como a Secretaria do Audiovisual, do MinC, e tem fortalecido as produtoras, distribuidoras e exibidoras – tanto as nacionais, pequenas em sua maioria, quanto as multinacionais. Apesar de um aumento gradativo dos investimentos privados que buscam retorno, a área conta ainda e principalmente com investimento público direto e indireto (através de instrumentos de renúncia fiscal para doação e patrocínio, da Lei Rouanet ou semelhantes, na Lei do Audiovisual – 8685/93).
Entre os investimentos incentivados em 2007, com desconto possível no imposto de renda, foram dispendidos R$ 129.645.116,86, dos quais somente da Petrobrás, novamente a maior investidora, foram alocados R$ 18.351.090,79, ambos através dos Artigos 1º e 3º da Lei do Audiovisual, Artigos 18 e 25 da Lei Rouanet, Artigo 39 da MP 2228-1 e Funcines, por empresas nacionais ou não. 2007 também inaugurou os empréstimos do BNDES para o setor, inclusive em salas de exibição e para a distribuição.
Para 2008, espera-se ainda os reflexos da regulamentação, via Instrução Normativa 66 da Ancine, dos chamados programas especiais de fomento para a área, custeados por patrocínios realizados por empresas brasileiras através do artigo 1ºA da Lei do Audiovisual, dedutíveis do Imposto de Renda. No investimento público direto, o Decreto 6.299/2007, assinado em 13 de dezembro último, liberou os primeiros R$ 37 milhões para o Fundo Setorial do Audiovisual (Lei 10.437/2006), cujas diretrizes serão determinadas pelo Conselho Superior de Cinema. Espera-se para 2008 a regulamentação do fundo, também via Instruções Normativas da Ancine.
FONTE: Cultura e Mercado
Por: Guilherme Jeronymo, para o 100 Canais
