Após 16 anos de sua criação, a Lei de Incentivo à Cultura do Rio de Janeiro, conhecida como Lei do ICMS, será atualizada. O processo de revisão da regulamentação da lei ocorrerá entre os dias 28 de março e 6 de junho de 2008 e será conduzido por uma comissão designada pela Secretaria de Estado de Cultura. Para adequar o processo de revisão às exigências contemporâneas, serão realizadas duas audiências públicas, dias 29 de abril e 20 de maio, com a participação de agentes culturais. Foi criado também o e-mail reformaleiicms@cultura.rj.gov.br para o recebimento de sugestões.
Os projetos protocolados na Lei do ICMS até 28 de março de 2008 serão avaliados no prazo de 30 dias. Os projetos já aprovados não sofrerão interrupção quanto a sua aprovação, fruição e prestação de contas. As prestações de conta em aberto devem ser esclarecidas no período de 30 dias a partir de hoje, data de publicação da resolução conjunta das Secretarias de Cultura e Fazenda.
FONTE: Extra!
Por: André Miranda
Nenhum comentário:
Postar um comentário