O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (27) a Portaria N° 4, de 26/02/2008, do Ministério da Cultura que dispõe sobre a documentação obrigatória para o cadastramento de proponentes e de propostas culturais, com vistas à autorização para captação de recursos mediante o mecanismo de incentivo a projetos culturais (incentivo fiscal).
As propostas culturais deverão ser elaboradas em formulários específicos, divulgados pelo próprio ministério, sem prejuízo de outras exigências legais e documentais relativa a natureza ou especificidade da proposta.
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