quinta-feira, 28 de junho de 2007

Música fora da Ordem: a carteira da OMB é realmente legal?

SÃO PAULO - A Lei Estadual 12.547/07, publicada em fevereiro desse ano, desobriga os músicos a apresentarem a carteira da OMB em espetáculos no estado de São Paulo. E contraria, dessa forma, a principal política de atuação e arrecadação da OMB, organização pública fundada e guiada pela Lei Federal 3.857, de 1960. Lei que instituiu a obrigatoriedade da carteira.

A determinação legal encontrou apoio da classe musical, inclusive com manifestações oficiais de músicos e organizações representativas da categoria. Contudo, ela está sendo questionada pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3870, que pede a suspensão e inconstitucionalidade da lei.

Segunda tentativa de obstrução da lei estadual – a primeira foi a ADI 3856, sem sucesso no STF -, a ação foi movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura (CNTEEC), entidade ligada à OMB, “de quem partiu o pedido de ajuizamento”, segundo o seu secretário-geral Oswaldo Augusto de Barros.

São três os argumentos que fundamentam a ação: a competência privativa da União de legislar sobre o exercício de profissões; em caso de existência de órgão público específico, a necessidade de sua autorização para o exercício profissional; e a obediência à Lei Federal 3.857/60, que regula a profissão de músico e a OMB.

Com isso, o debate acirra-se no campo jurídico, pois a Lei Estadual 12.547/07 também encontra fundamento constitucional. “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”, versa o artigo 5º, IX, da Constituição, base da lei e tese acolhida por juízes em outros estados do país, que também determinaram a suspensão do uso da carteira, em casos isolados ou gerais, como no Rio Grande do Sul.

Entretanto, o principal argumento jurídico para o descarte da carteira da OMB é principio lógico e, no ofício dos músicos, é evidente e factual. A aplicação de uma norma legal deve seguir os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, para que lhe seja garantida a eficácia, ou seja, para que ela ganhe amparo na realidade. E é notório que a política de exigibilidade da carteira da OMB, mesmo com base na lei, há muito não encontra respaldo na categoria que ela representa.

“Formalmente é legítima a atuação da OMB”, diz o professor titular de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP Estevam Mallet, “Contudo, numa perspectiva mais ampla, se concretamente a prática da organização for desproporcional, desarrazoada, mesmo com lei que a ampare, ela torna-se inconstitucional. E nada autoriza esse tipo de atuação”.

A brecha da lei
Mesmo impedindo que um músico seja barrado caso não esteja portando a carteira, a Lei Estadual 12.547/07 acaba por não cumprir efetivamente o papel de desvincular o músico da OMB. Ela estabelece a desobrigatoriedade da apresentação da carteira, mas mantém a necessidade de atrelamento à Ordem, vez que apenas esta pode emitir a nota contratual, indispensável à maioria dos contratos dos músicos com as casas de espetáculos.

A rede SESC-SP, por exemplo, responsável por abrigar em suas unidades centenas de apresentações musicais, não contrata músico que não tenha inscrição na Ordem. Além disso, exige o seu visto para a elaboração dos contratos de trabalho e notas contratuais. De acordo com a assessoria jurídica do SESC, a entidade oficialmente dispensa a apresentação da carteira, mas apenas remunera o músico mediante a nota contratual, que é incumbência da OMB conforme as Portarias Ministeriais nºs 3.347/86 e 446/04.

No entanto, o próprio Diretor Regional do SESC-SP, Danilo Santos de Miranda, acredita que tal medida é antiquada: “pessoalmente, sou contrário a qualquer obrigatoriedade para o exercício da atividade artística, a não ser a existência de talento, e o SESC tem uma posição institucional genérica favorável à redução das exigências burocráticas e ao incentivo à criatividade e à iniciativa individual.”

A opinião é compartilhada por grande parte dos músicos do estado que nos últimos anos aprofundaram as discussões e organizaram um sindicato de oposição política à OMB e ao Sindicato dos Músicos Profissionais no Estado de São Paulo (Sindmussp). O Sindicato dos Músicos Profissionais Independentes (Simproindi) surgiu da evolução da Câmara Setorial de Música e do Fórum Permanente de Música, e agora tenta quebrar a exclusividade da OMB na emissão da nota contratual, preenchendo a lacuna deixada pela Lei.

De acordo com a Secretária-Geral do Simproindi, a cantora Zezé Freitas, “o sindicato é uma alternativa de filiação para os músicos, propondo mais transparência e profissionalismo”, além de críticas históricas à OMB. E acrescenta: “a OMB não é um órgão operante no sentido de amparar os músicos. É preciso que a profissão ganhe formalidade, regulação efetiva, e ela não contribui para isso. É preciso emancipar o músico da OMB”.

Batida de carteira
Tecnicamente, a existência de uma Ordem que fiscalize uma profissão e de uma carteira que licencie o profissional pra o seu exercício são demandas pertinentes a profissões que representam riscos a terceiros. Segundo o professor Estevam Mallet, “há uma diferença, por exemplo, na exigência da Ordem dos médicos ou advogados. Nestes dois casos, é imprescindível que se exija a carteira, pois o exercício profissional leva a um risco concreto à vida e à segurança de terceiros. No caso da OMB, parece não haver muito sentido”.

No terreno próprio da música, o descabimento parece maior. Não há critérios bem definidos para a aceitação de um músico no quadro da OMB. Existem duas categorias em que se classificam os profissionais: “músico prático” e “músico profissional”. Além disso, para os reprovados no teste de aptidão, foi criada a “carteira provisória”, concedida sob a observância de duas condições: a disposição de “aprender o ofício” e o pagamento da anuidade.

Para o maestro da Orquestra de Câmara Paulista, Branco Bernardes, é praticamente impossível impor critérios que definam o que é músico. “Qual a diferença entre um músico que tem carteira da OMB e o que não tem? Ter a OMB faz de um artista músico melhor? Esse tipo de tratamento dado pela OMB é evidentemente falho e prejudica muito, tanto as novas modalidades de apresentação musical quanto os músicos populares e da cultura tradicional, para quem não faz o mínimo sentido ter a carteira”.

Para Zezé Freitas, a carteira da OMB simboliza a postura antiquada mantida pela OMB. “A carteira é a única forma de se evidenciar a presença da OMB na vida do músico e representa mais um empecilho que uma benesse à categoria”, diz ela.

Mas as críticas à OMB vão além da exigência da carteira, principalmente no que tange à falta de democracia na entidade. Apenas os músicos “profissionais” podem votar nas assembléias, que geralmente ocorrem de maneira obscura e sem comunicado prévio aos associados. “Certa vez recebi na minha casa convocação de assembléia que já havia ocorrido”, diz o maestro Branco Bernardes.

Além disso, há uma ligação direta da OMB com o Sindmussp. As diretorias compartilham os mesmos integrantes, e as respectivas anuidades – R$ 90 para OMB e R$ 60 para o sindicato – têm a cobrança centralizada, realizadas no mesmo guichê, o que é em si equivocado. “Cada entidade deve cobrar a sua própria contribuição. O titular do crédito é único e não pode transferir a sua cobrança a terceiros. Se há vinculação entre OMB e Sindmussp, algo parece estar errado”, diz o titular de Direito do Trabalho da USP.

A origem da receita da OMB também não é totalmente clara. Além das anuidades, sabe-se que 10% da arrecadação dos shows internacionais em São Paulo vão para a entidade, que repassa 5% aos sindicatos. No mais, a destinação da verba é igualmente obscura se medida pela atuação positiva da organização no suporte dos músicos.

“A OMB não reverte os benefícios que acumula para os músicos”, reclama a cantora Zezé Freitas, do Simproindi. “Não se preocupa com os fundos de pensão, não há um plano bem definido de previdência, inexistem campanhas efetivas de conscientização dos músicos sobre seus direitos, além do fato de não haver transparência e nem procedimentos democráticos na organização – prova disso é a permanência do presidente Wilson Sandolli por mais de 30 anos no cargo”.

FONTE: www.culturaemercado.com.br
Créditos: Guilherme Varella

sexta-feira, 15 de junho de 2007

PRECISAMOS DE PONTES E PASSAGENS...

Nós em Ipatinga, deveríamos começar, como várias cidades neste imenso Brasil, a observar nossos processos culturais, artistas, produções e a construção de conhecimento existentes em nosso entorno.

Já há tempo estamos esperando que a comunidade perceba tudo o que acontece ao seu redor, mas não é possível tal fenômeno especialmente por estarmos falando de uma comunidade que constrói senso crítico e visita a vida através da TV em todo o Brasil, em processo pasteurizado que não evidencia saudavelmente as possibilidades de convívio e relacionamento.

Por isto é urgente e primordial que encaremos corajosamente nosso papel enquanto agentes culturais, produzindo processos culturais, não mercadológicos ou midiáticos como tem sido realizado através de, mas sim, produzindo uma política pública para a cultura. Uma Politica Pública para a Cultura que possa democratizar estes processos culturais, descentralizar ações, rever os padrões aproximando o entendimento de Cultura de dia vivido pela comunidade, seus costumes, processos de comunicação e especialmente de manifestação, tudo isto para proporcionar formação. Cultura pode ser mais que entretenimento e produção artística para uma sociedade repleta de autonomia e independência.

Como já foi dito, Ipatinga pode com sua história econômica e social construída no entorno da Usiminas, grande patrocinadora via Leis de Incentivo, com inúmeras Faculdades, uma Prefeitura que possui uma Secretaria de Cultura (nada comum no Brasil), um intenso movimento artístico, nós artistas devíamos nos preocupar mais com a construção de conhecimento, iniciar um especial movimento de articulação para que integrem-se em uma ação pela cidade.

Deve ser responsabilidade da nossa Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer criar esta interlocução e ele, o governo municipal, precisa tomar salutares conceitos contemporâneos para fazer de Ipatinga uma cidade desenvolvida, constante, solidária e moderna. Uma cidade em desenvovimento não é mais avaliada somente pela quantidade de asfalto, água encanada ou empregos. Os processos culturais são parte importante desta avaliação.

Criar uma Política Pública para a Cultura não deve se limitar a avaliação de projetos, mas sobretudo deve ser a integração da comunidade nestes processos evidenciando e dinamizando procedimentos de formação, participação e desenvolvimento intelectual. É importante elencar prioridades, mas também é importante estabelecê-las. Neste vasto/urgente trabalho, talvez pudéssemos começar por nos reunir e conversar, produzir conhecimento a cerca da comunidade, suas especificidades e valorizar ações que estiverem evidenciando processos culturais.

Precisamos, em tempos de solidão, individualismo e intolerância; de pontes e passagens, não de muros que nos “protejam” isolando cada indivíduo no seu próprio sistema de crenças. E que possamos formar uma espécie de coletivo de pessoas maduras, que segundo Bauman ‘são aqueles seres humanos que cresceram a ponto de precisar do desconhecido, de se sentirem incompletos sem uma certa anarquia em suas vidas, que aprenderam a amar a alteridade…’

quarta-feira, 13 de junho de 2007

O tempo está acabando

Olá amigos,

Escrevo este post apenas para lembrar aos amigos que o prazo para enviarem sugestões com intuito de modificar a Instrução Normativa da Lei Municipal de Incentivo para o próximo ano está se esgotando.

Aguardamos todas as sugestões até esta sexta-feira (15/06) e pretendemos postar, já na segunda-feira (18/06), a prévia do documento que será enviado ao Secretário.

Conto com a contribuição de todos vocês.

terça-feira, 12 de junho de 2007

VAMOS POLARIZAR NOSSA CULTURA

Ipatinga é uma metrópole privilegiada. Pólo da Região Metropolitana do Vale do Aço, a cidade possui infra-estrutura urbana, renda per capita e índice de desenvolvimento humano (IDH) muito melhores que a média dos centros urbanos do mesmo porte no território nacional.

A presença da Usiminas e de várias outras indústrias vinculadas à atividade siderúrgica, além de um comércio em crescimento, fizeram de Ipatinga, a partir dos anos 50, uma cidade para o trabalho. Essa fama esvaneceu-se com o passar do tempo e com a construção de uma extensa rede de infra-estrutura urbana e o surgimento de uma preocupação ecológica crescente que garante, entre outros privilégios, áreas como o Parque Ipanema com quase 1 milhão de metros quadrados de verde no centro da cidade.

E a partir do atendimento básico dessas necessidades sociais, a econômica em primeiro lugar, e a estrutural vinda em seguida, surge uma terceira meta inexorável para a qual a cidade líder da região já caminha: a de ser o principal pólo cultural do interior de Minas Gerais.

A cultura só tem sentido quando facilitadora de relações humanas e do convívio social entre as diferenças que compõem a complexidade da nossa sociedade. O desenvolvimento da comunidade é reflexo do desenvolvimento humano, onde os homens se encontram, onde se instaura o diálogo como sua característica essencial. Diálogo de idades, de sexos, de religiões, de experiências vividas e sonhadas entre saberes e artes. Diálogos que não descartem diferenças e divergências, mas que privilegiem a ampliação de horizontes e se estabeleçam na interlocução, na participação. É na ação local que podemos esperar mudanças globais sem jogar para o futuro ou só para as estruturas as possibilidades de mudanças. A luta por valores culturais para o desenvolvimento humano começa na nossa casa, na nossa rua, no nosso bairro, na nossa cidade.

A presença crescente de universidades e a rica agenda de eventos artísticos e culturais já apontam uma tendência, que se não firmou-se ainda é apenas por falta de um farol que guie os remos de todos os agentes da cultura regional.

De fato, essa é a questão. Empresas como a Usiminas mantêm espaços culturais e a presença de atrações do primeiro mundo – muitas das apresentações em cartaz no Palácio das Artes, na capital mineira, também chegam à cidade -, não apenas para mostrar as novidades do cenário nacional, mas também para compartilhar experiências com os agentes locais. Ainda custeia a maior parte da produção local.

Mas, promover a cultura não é apenas financiar o artista, o produtor individual, é antes, criar as condições para que o maior número possível de pessoas tenha acesso ao sistema de produção cultural, se não como produtores pelo menos como consumidores efetivos. A cidade deve se organizar em torno de um processo cultural ativo, voltado para o universal, o nacional, o regional e o local. Entre o planetário e o local, todas as escalas existentes devem ser acionadas sob a regência de um profundo espírito de adequação às condições específicas da sociedade urbana, em suas necessidades e expectativas.

Os agentes culturais têm consciência disso e, graças a um trabalho sistematizado de formação, iniciado pelo poder público no inicio dos anos 90, evoluíram tecnicamente e se profissionalizaram a ponto de não apenas manter o mercado cultural aquecido, mas também de exportar o nome de Ipatinga e do Vale do Aço para outros centros de cultura.

O quadro é animador, mas ainda contém problemas comuns às atividades culturais no Brasil como um todo. Quais sejam:

a) os bens culturais não chegam à maior parte da população, especialmente a mais pobre; muita coisa ocorre, mas, em espaço elitizado para um público pequeno e já definido, com pequena ampliação;

b) há, ainda, pouca valorização dos aspectos culturais locais; os agentes culturais, salvo raras exceções, estão presos a fórmulas de sucesso garantido, mas vazias de conteúdo;

c) faltam discussões sobre assuntos culturais relevantes no sentido de se chegar a um consenso que permita a formação de uma identidade cultural local, com princípios estéticos definidos;

d) falta organização dos agentes culturais para a formação de entidades de classe que possam agir coletivamente com força de representação junto a estâncias maiores do poder público e outras;

e) falta integração entre os principais setores sociais para discussão e elaboração de um programa conjunto de ações e estratégias culturais que possam beneficiar a todos e concretizar o pólo cultural de Ipatinga como o mais importante do interior do Estado.

É com base nessas premissas que propomos a criação de um fórum municipal para discutir todos esses temas com representação dos principais segmentos sociais, como Instituto Cultural Usiminas, Cenibra, Acesita, Prefeituras (secretarias de Educação e Cultura), Câmaras Municipais, associações comerciais, igrejas, escolas privadas, universidades, Superintendência de Ensino, sindicatos e entidades sociais diversas. O momento é propício para a polarização dos interesses culturais em busca de uma identidade e de um reconhecimento que só virá quando a união for a tônica dos agentes regionais.

A proposta inicial é começar com uma discussão geral e partir para definições de metas – um planejamento estratégico -, em que cada grupo participante teria tarefas específicas a serem desenvolvidas e um grupo de trabalho seria criado para monitorar essas atividades.

É sempre bom reafirmar que a cidade pode ser apenas um monte de prédios organizados, de ruas bem alinhadas se nós não aprendermos colocar nela o segredo, a magia, o coração, a alma, o conteúdo que existe no ser humano e que se costuma denominar Cultura.



Cemário de Souza
e-mail: impactox@ig.com.br


Moysés Maltta
mithla@terra.com.br

segunda-feira, 11 de junho de 2007

Sejam bem vindos!

Olá amigos,

Este blog está criado a partir de uma reunião na Câmara Municipal de Ipatinga, com a finalidade de ser um elo entre todos os artistas locais a fim de criarem uma linguagem que seja diversificada mas em busca de uma unidade.

Em princípio iniciaremos com um tópico discutindo a Lei Municipal de Incentivo à Cultura, a Instrução para o próximo ano e as mudanças solicitadas pela classe ao poder executivo para uma melhor e mais clara da distribuição dos recursos.

Postem em COMENTÁRIOS as sugestões de todos vocês e sejam bem vindos...